Os municípios que não cumpriram integralmente as exigências estão inadimplentes e impedidos de obter a certidão de quitação da obrigação legal, o que os desqualifica para receber transferências voluntárias
O prazo vale para os planos de trabalho relacionados às emendas individuais na modalidade Transferência Especial; os métodos de transparência aos repasses de recursos foram adotados após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)
Lei 12.305/2010 prevê obrigações como o fechamento dos lixões e o encerramento do uso deles como destinação final de rejeitos
Ao todo, serão movimentados R$ 161 bilhões em investimentos ao longo dos contratos
O sorteio ocorreu na noite desta quarta (29/01/2025), no ESPAÇO DA SORTE em São Paulo (SP)
De acordo com o governo do Tocantins, foi disponibilizado um aporte inicial de R$ 135 mil
Os dados informados vão orientar o desenvolvimento de políticas públicas destinadas às corporações e à melhoria de ações preventivas contra violência e criminalidade
Mais de 20 milhões de CNPJs de MEI, micro e pequenas empresas brasileiras estarão registrados até o dia 31/01
O sorteio ocorreu na noite deste sábado (25/01/2025), no ESPAÇO DA SORTE em São Paulo (SP)
Texto torna obrigatória a opção de rescisão de contratos de forma online, com efeito imediato
