Regulação divide mercado entre voluntário e regulado e deve adequar Brasil às regras internacionais, atraindo mais investimentos
O PL 4980/2023 estabelece novas medidas de combate a incêndios na Amazônia, incluindo a criação de protocolos de resposta rápida e campanhas de conscientização sobre o impacto do fogo nas florestas
A proposta que trata da regulamentação do mercado de crédito de carbono no Brasil tem previsão de votação na próxima terça-feira (12), no Plenário do Senado Federal
A medida também vale para empreendimentos em fase de instalação ou ampliação localizados em áreas de preservação permanente
Diante desse cenário, a CNI elaborou um documento com recomendações consideradas prioritárias para impedir a perda da variedade de vida no planeta
Entre 2002 e 2023, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima contou com um orçamento de R$ 46 bilhões. Desse total, apenas R$ 292 milhões foram destinados a entes locais e consórcios públicos
Texto prevê benefícios para municípios que receberem certificação
Evitar jogar lixo nas ruas, reduzir o desperdício de água, de comida e de energia estão entre as cinco medidas mais tomadas pelos brasileiros para aumentar a conservação do meio ambiente
Em nota, grupo afirma que embargos e multas aos crimes de incêndio precisam respeitar o direito à ampla defesa e ao contraditório, para evitar que produtores rurais sejam punidos de maneira injusta.
Medida prevê que estados e DF tomem empréstimos ou recebam doações de agentes financeiros, mesmo em situações de irregularidade ou pendência fiscal, trabalhista ou previdenciária
