Para a Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB), a proposta será capaz de melhorar a relação entre eleitores e políticos
Projeto de Lei da anistia também ganha força na oposição e deve ocupar tempo nos debates esta semana
Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) estima a elevação do custo de energia em 9% nos próximos 25 anos se vetos às emendas na Lei das Eólicas Offshore forem derrubados pelo Congresso Nacional.
Os parlamentares também devem voltar a atenção para o PL 4272/21, que cria o Sistema Nacional de Acompanhamento da Pessoa com Suspeita ou Diagnóstico de Câncer
Outra pauta em questão é a definição para a presidência das comissões permanentes da Câmara, agendada para esta terça-feira (18)
O Orçamento deveria ter sido votado no fim de 2024, mas um embate entre Judiciário e Legislativo em torno da liberação de emendas parlamentares travou a análise da proposta
Proposta altera lei de 1995 e estende benefício que já existe para taxistas, pessoas com deficiência e com transtorno do espectro autista
Antes prevista para o dia 17, Lei Orçamentária pode ter votação antecipada graças à liberação de emendas parlamentares
Projeto prevê o dobro da pena atual, com reclusão de 4 a 8 anos e multa, e tipificação como crime qualificado
Projeto de lei em tramitação na Câmara prevê que pontos do direito agrário passem das mãos da União para os estados; diversidade regional do país motivou projeto
