O Orçamento deveria ter sido votado no fim de 2024, mas um embate entre Judiciário e Legislativo em torno da liberação de emendas parlamentares travou a análise da proposta
Proposta altera lei de 1995 e estende benefício que já existe para taxistas, pessoas com deficiência e com transtorno do espectro autista
Antes prevista para o dia 17, Lei Orçamentária pode ter votação antecipada graças à liberação de emendas parlamentares
Projeto prevê o dobro da pena atual, com reclusão de 4 a 8 anos e multa, e tipificação como crime qualificado
Projeto de lei em tramitação na Câmara prevê que pontos do direito agrário passem das mãos da União para os estados; diversidade regional do país motivou projeto
Sem a aprovação da LOA 2025, apenas despesas essenciais estão autorizadas
Com a homologação, emendas travadas de 2025 e de dois anos anteriores, serão destravadas
Encontro entre os três poderes agendado por ministro Flávio Dino, do STF, será no próximo dia 27; expectativa é sobre acordo antes da votação do Orçamento
Texto do PLP 22/25 prevê que recursos previstos para obras ainda em andamento sejam assegurados e estende prazo até 2026
Com a votação do Orçamento prevista apenas para o final de março, pautas importantes devem adiar votação
