Projeto aprovado no Senado aguarda sanção presidencial
Saneamento básico ficou de fora do projeto de regulamentação e não vai ser equiparado à saúde. Texto aguarda sanção presidencial
A CNI, por exemplo, entende que o novo modelo acaba com a cumulatividade de impostos. Porém, ressalta que a quantidade de exceções ainda é alta
Em relação à regulamentação da reforma tributária, a proposta conta com novas hipóteses de redução de tributos, além da inclusão de mais produtos na cesta básica
Entre os novos pontos incluídos na proposta, está o que trata de um regime de tributação diferenciado para serviços funerários
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, texto ainda precisa ser votado no Plenário da Casa e também no Senado
Segundo o presidente da entidade, Alfredo Cotait Neto, se prevalecer o modelo aprovado no Senado, pelo menos 20% das empresas optantes do Simples Nacional devem fechar
Entre os eleitores de Goiás, por exemplo, 86% aprovam Caiado, enquanto Lula teria a aprovação de apenas 49%
Atualmente, as dívidas estaduais somam mais de R$ 765 bilhões. Desse total, aproximadamente 90% concentram-se nos estados de Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul
Segundo o presidente da confederação, Paulo Ziulkoski, da forma como está, o texto “incentiva a guerra fiscal, compromete a operacionalidade do novo sistema tributário e gera insegurança jurídica aos municípios.”
