Entre os pontos que passaram por modificação está a diminuição da alíquota para o setor imobiliário. Outra parte alterada está relacionada ao desincentivo ao plástico de uso único por meio do Imposto Seletivo
Entre os principais assuntos da pauta, estão o Imposto Seletivo – também conhecido como Imposto do Pecado – e os impostos para compras internacionais
O relator da proposta de regulamentação da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), deve apresentar um substitutivo ao projeto ainda nesta segunda-feira (9).
A CNM, por exemplo, se posicionou contrária às alterações sobre os pontos que ferem os princípios de destino, ou seja, o consumo, estabelecidos pela Emenda Constitucional 132/2023
Lei 15.035/2024 assegura acesso público ao nome completo e CPF de réus condenados em primeira instância por crimes sexuais
Regulamentação das redes sociais também deve permear debates no Legislativo
Também será realizada audiência pública para debater o orçamento destinado à mitigação de desastres, com foco na prevenção
Depois de aprovar lei sobre emendas, Congresso volta a se debruçar sobre texto que regulamenta EC 132/23
Destaque sobre possibilidade de bloqueio é uma das emendas rejeitadas. Texto volta à Câmara para nova análise
Em pauta na CCJ da Câmara, projeto de lei de 2019 pretende tirar das mãos do governo federal e passar para estados e DF o poder de legislar sobre penas para crimes
